1. Do que trata este documento
Estes Termos regem o uso da página centroambientalcedro.com.br/salveodiamante, mantida pelo Centro Ambiental Cedro — Educação e Floresta, com sede na Rua da Misericórdia, 578, Centro, Oliveira/MG, para coleta de assinaturas do manifesto em defesa do Parque Florestal do Diamante. Ao assinar, você declara que leu e concorda com o que está escrito aqui.
2. O que é o manifesto
O manifesto é uma manifestação pública e pacífica da sociedade civil contra a instalação de um crematório humano e pet na área do Parque Florestal do Diamante, em Oliveira/MG. O manifesto não se opõe ao empreendimento em si, e sim à escolha daquele local. Não se trata de petição judicial, ação popular ou instrumento com efeito legal vinculante: é documento de manifestação da opinião pública, a ser apresentado aos órgãos competentes e ao poder público municipal.
3. Quem pode assinar
Qualquer pessoa física maior de 16 anos, com dados verdadeiros e próprios. Menores de 16 anos só podem assinar com autorização dos responsáveis legais. Cada pessoa assina uma única vez, identificada pelo endereço de e-mail informado.
4. Suas responsabilidades
- Informar dados verdadeiros, completos e atuais, e que pertençam a você.
- Não assinar em nome de terceiros, não usar dados falsos, inventados ou de outra pessoa.
- Não utilizar meios automatizados, scripts ou robôs para gerar assinaturas.
Assinaturas com indício de fraude, duplicidade ou automação podem ser removidas sem aviso prévio. Assinatura falsa não apenas é removida: ela enfraquece o documento inteiro e o argumento de todos os que assinaram de boa-fé.
5. Gratuidade
A assinatura é inteiramente gratuita. Não solicitamos doação, contribuição, mensalidade ou qualquer dado de pagamento em nenhuma etapa. Se alguém pedir dinheiro em nome deste manifesto, não somos nós — avise-nos pelos contatos do rodapé.
6. Como as assinaturas são usadas
As assinaturas são reunidas em documento único, contendo nome e cidade/UF de cada apoiador, e apresentadas aos órgãos ambientais competentes, ao Ministério Público, à Câmara Municipal e à Prefeitura de Oliveira, além de poderem ser divulgadas de forma agregada (apenas o número total) em comunicações da campanha. E-mail, telefone e endereço completo não integram o documento entregue.
7. Conteúdo da página
Textos, imagens, marca e identidade visual desta página pertencem ao Centro Ambiental Cedro ou são utilizados com autorização. O compartilhamento do link e das peças de divulgação da campanha é livre e incentivado. Qualquer outro uso comercial ou modificação depende de autorização prévia.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a página no ar e funcionando, mas ela depende de serviços de terceiros (hospedagem e Google). Não respondemos por indisponibilidades temporárias, falhas desses serviços ou por assinaturas não registradas em razão de erro técnico ou de preenchimento. Se o envio falhar, o formulário informa na tela e você pode tentar de novo.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a data de atualização acima sempre indicará a versão vigente. Alterações relevantes serão sinalizadas na própria página.
10. Contato e foro
Dúvidas, pedidos de correção ou remoção: bruno@cedro.eng.br ou WhatsApp (37) 99939-4904. Fica eleito o foro da Comarca de Oliveira/MG para dirimir eventuais controvérsias.
